Lei Ordinária 2323/2016

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 07/11/2016

EMENTA

  • Suplementa recursos orçamentários na Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2016.

Integra da Norma

 

LEI Nº. 2323/16 DE 26.10.2016

 

Suplementa recursos orçamentários na Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2016.

 

O Prefeito do Município de Bom Retiro – SC;

Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar na Prefeitura Municipal de Bom Retiro na seguinte dotação orçamentária:

04.01 – SECR. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

12.361.018.2013 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00 – Aplicações Diretas

Recurso  01.36.00 Recursos Salário Educação………………………………….. R$      35.000,00

Recurso  01.19.00 Recursos 40% Fundeb…………………………………………. R$      25.000,00

……….. SubTotal…………………………………………………………………………………. …..R$      60.000,00

            Total da Suplementação…………………………………………………………… …..R$      60.000,00

 

Art. 2º – Para fazer face a presente suplementação apresenta-se como fonte de recurso a anulação das seguintes dotações orçamentárias:

04.01 – SECR. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

12.361.018.2012 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00 – Aplicações Diretas

Recurso  01.36.00 Recursos Salário Educação………………………………….. R$      25.000,00

Recurso  01.19.00 Recursos 40% Fundeb………………………………………… R$      10.000,00

4.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL

4.4.90.00 – Aplicações Diretas

Recurso  01.36.00 Recursos Salário Educação………………………………….. R$      10.000,00

Recurso  01.19.00 Recursos 40% Fundeb………………………………………… R$      15.000,00

……….. SubTotal…………………………………………………………………………………. ….R$      60.000,00

Total Geral da Anulação ……………………………………………………………..R$      60 .000,00

           

 

 

            Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Bom Retiro/SC, 26 de outubro de 2016.

 

ALBINO GONÇALVES PADILHA

Prefeito Municipal

 

Registrado e Publicado

Na Data Supra

 

 

SANDRA MARA VIEIRA PRÁ

Sec. Mun. de Adm. e Fazenda