Lei Ordinária Lei Ordinária 13/1951 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1951 Data da Publicação: 15/03/1951 EMENTA DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UMA BOLSA PARA A FORMAÇÃO DE UMA ENFERMEIRA OBSTETRA. Integra da norma 106466_0.572531001369766883_013_51.doc
