Lei Ordinária Lei Ordinária 438/1976 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1976 Data da Publicação: 15/03/1976 EMENTA DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O F.E.A.R, PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NESTE MUNICÍPIO. Integra da norma 106902_0.255586001369937540_438_76.doc
