Lei Ordinária Lei Ordinária 350/1973 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1973 Data da Publicação: 21/08/1973 EMENTA AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO PARA A RETIFICAÇÃO E SANEAMENTO DOS RIOS JOÃO PAULO, CANOAS E MATADOR. Integra da norma 106815_0.923120001369934020_350_73.doc
