Portaria Executiva 502/2021

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 05/04/2021

EMENTA

  • Designa Auxiliar de Enfermagem Contratado em Caráter Temporário

Integra da Norma

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO

ESTADO DE SANTA CATARINA

 

 

 

                  PORTARIA N.º 502/21 de 05.04.21
 

 

Designa Auxiliar de Enfermagem Contratado em Caráter Temporário

 

O Prefeito em Exercício do Município de Bom Retiro – SC, no uso de suas atribuições e de conformidade como disposto no Artigo 2º Inciso II da Lei 2019/10 de 04 de março de 2010 que Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências;

 

 

Resolve:

 

 

Designar Eliane Capistrano Pereira, para exercer o cargo de Auxiliar de Enfermagem – nível 1 – 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 05 de abril com término no dia 31 de dezembro de 2021, para Contratação de Auxiliar de Enfermagem – ACT, percebendo os vencimentos iniciais do cargo de Auxiliar de Enfermagem – Padrão I, Nível 3, do Quadro de Pessoal do Município, Motivo: Sem Processo Seletivo, e tendo em vista a inviabilidade da realização neste momento e segundo as orientações do Ministério Público e conforme Parecer Jurídico, sua contratação cessará assim que o processo seja realizado e homologado, ou prorrogado em caso de continuação da pandemia.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Retiro, 05 de abril de 2021.

 

 

 

 

         Albino Gonçalves Padilha                                            Marcia Mariza Hemkmaier Fernandes

                 Prefeito Municipal                                                  Sec. Mun. Administração e Fazenda