Decreto Executivo 43/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 31/03/2021

EMENTA

  • Nomeia Membros para Compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB

Integra da Norma

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO

ESTADO DE SANTA CATARINA

 

 

Decreto n.º 43/21 de 31.03.2021.

 

Nomeia Membros para Compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.

 

O Prefeito Municipal de Bom Retiro-SC no uso de suas atribuições legais em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e a Lei Municipal 2475/21 de 23 de março de 2021;

 

Decreta:

 

Art. 1. Ficam nomeados os novos membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, de acordo com a indicação descrita:

 

Representante do Poder Executivo

Titular: Nilton Cesar dos Santos

Suplente: Sandra Mara Vieira Prá

 

Representante do Poder Executivo (Secretaria Municipal de Educação)

Titular: Angelita Aparecida de Souza Vieira

Suplente: Marilene dos Santos Neckel

 

Representante dos Professores das Escolas públicas Municipais

Titular: Gabriela Moretti de Souza Trentin 

Suplente: Rosemari Aparecida Pôggere

 

Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais

Titular: Lindair Schuller

Suplente: Joelma Menegaz

 

Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais

Titular: Andréa Nascimento Kuhnen

Suplente: Elisiane de Lins Nabarr

 

Representante dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais

Titular: Gleber Manoel Althoff

 

 

 

Suplente: Luciana Paula da Silva

Titular: Mariana Deucher

Suplente: Karina Ramos Rosa Hemckmaier

 

Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública

Titular: Ana Cristina da Silva Goedert

Suplente: Gleize Kraiss

Titular: Maria Elaine de Jesus

Suplente: Samanta Suk Martins

 

Representante do Conselho Municipal de Educação

Titular: Iara Deucher

Suplente: Cristiane Cabral Ghizoni Gomes

 

Representante do Conselho Tutelar

Titular: José Luiz Barreto Neto

Suplente: Marli Schlemper Schumacher

 

Representante de Organizações da Sociedade Civil

Titular: Fernanda Clasen da Mota Alves

Suplente: Adenir José Rode

Titular: Verginia Moretti Chiquetti

Suplente: Marli de Pinho

 

 

Art. 2. O referido Conselho terá a seguinte diretoria.

 

Presidente: Gabriela Moretti de Souza Trentin

Vice-Presidente: Iara Deucher

Secretária:  Lindair Schuller

 

Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4.  Ficam revogadas as disposições em contrário especialmente o Decreto nº Decreto n.º 18/21 de 01 de fevereiro de 2021.

 

 

Prefeitura Municipal de Bom Retiro, 31 de março de 2021.

 

 

ALBINO GONÇALVES PADILHA

Prefeito Municipal

 

Registrado e Publicado

Na Data Supra

 

 

 

MARCIA MARIZA HEMKMAIER FERNANDES

Sec. Mun. Administração e Fazenda

Arquivos anexos