Portaria Executiva 474/2021

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 25/03/2021

EMENTA

  • Nomeia em Caráter Efetivo Servidora Aprovada em Concurso Público e dá outras providências

Integra da Norma

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO

ESTADO DE SANTA CATARINA

 

 

                  PORTARIA N.º 474/21 de 24.03.21

 

Nomeia em Caráter Efetivo Servidora Aprovada em Concurso Público e outras providências

 

 

O Prefeito do Município de Bom Retiro – SC, usando da competência que lhe confere os Arts.  14 e 16 da Lei Complementar nº 01/2003 de 02.12.03 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Bom Retiro – SC:

 

Resolve:

 

Art. 1º. Nomear por concurso Hemilin Maiara Souza da Cruz, nos termos da Lei Complementar nº 01/03 de 02.12.03 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Bom Retiro – SC), em virtude de sua classificação 8º lugar no Concurso Público n.º 001/2018, a fim de tomar posse e exercer o cargo de Assistente Social – Padrão I – Nível – 9 – 40 horas semanais, do Quadro de Pessoal do Município com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

 

Art. 2º. A nomeada tem o prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, para tomar posse, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período, devendo comparecer à Prefeitura Municipal de Bom Retiro, a fim de assinar o respectivo Termo de Posse, situação em que deverá comprovar o preenchimento dos requisitos para investidura no cargo.

 

Art. 3º.  Caso não compareça no prazo estipulado ou, na data da posse, não reúna os requisitos necessários à investidura no cargo, será tornada sem efeito a sua nomeação e este perderá o direito à investidura no cargo.

 

Registre-se e Publique-se,

 

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Retiro, 24 de março de 2021.

 

 

 

         Albino Gonçalves Padilha                                 Marcia Mariza Hemkmaier Fernandes

                 Prefeito Municipal                                        Sec. Mun. Administração e Fazenda