Decreto Executivo 25/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 22/03/2021

EMENTA

  • 25.21 – Dec. Ponto Facultativo

Integra da Norma

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO

ESTADO DE SANTA CATARINA

 

 

                  DECRETO N.º 25/21 de 12.02.21  

 

Ponto Facultativo

 

 

O Prefeito do Município de Bom Retiro – SC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por LEI:

 

                                                          

R e s o l v e:

 

Art. 1º Declarar Ponto Facultativo aos Funcionários e Secretários Municipais, no dia 16 de fevereiro de 2021, por considerar inexpressivo para as atividades internas e externas das repartições públicas municipais, com exceção dos serviços considerados essenciais que trabalharão normalmente.

 

Publique-se.

 

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Retiro, em 12 de fevereiro de 2021.

 

 

 

Albino Gonçalves Padilha

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado

Na Data Supra

 

 

Ericleia Faustino da Mota

Sec. Mun. Administração e Fazenda