Decreto Executivo 10/2021

EMENTA

• 10.21 – Dec. Cessa Efeitos Ponto Facultativo

Integra da Norma

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO

ESTADO DE SANTA CATARINA

                  DECRETO N.º 10/21 de 12.01.21  

Cessa Efeitos do Decreto nº 09/21 que fixou Ponto Facultativo

O Prefeito do Município de Bom Retiro – SC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por LEI:

R e s o l v e:

Art. 1º Cessar os Efeitos do Decreto nº 09/21 que declarou Ponto Facultativo aos Funcionários e Secretários Municipais, no dia 15 de janeiro de 2021, nas repartições públicas municipais.

Publique-se e Cumpra-se.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Retiro, em 12 de janeiro de 2021.

Albino Gonçalves Padilha

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado

Na Data Supra

Ericleia Faustino da Mota

Sec. Mun. Administração e Fazenda