Decreto Executivo 10/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 22/03/2021
EMENTA
- 10.21 – Dec. Cessa Efeitos Ponto Facultativo
Integra da Norma
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
ESTADO DE SANTA CATARINA
DECRETO N.º 10/21 de 12.01.21
Cessa Efeitos do Decreto nº 09/21 que fixou Ponto Facultativo
O Prefeito do Município de Bom Retiro – SC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por LEI:
R e s o l v e:
Art. 1º Cessar os Efeitos do Decreto nº 09/21 que declarou Ponto Facultativo aos Funcionários e Secretários Municipais, no dia 15 de janeiro de 2021, nas repartições públicas municipais.
Publique-se e Cumpra-se.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Retiro, em 12 de janeiro de 2021.
Albino Gonçalves Padilha
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Na Data Supra
Ericleia Faustino da Mota
Sec. Mun. Administração e Fazenda