Lei Ordinária Lei Ordinária 455/1976 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1976 Data da Publicação: 05/10/1976 EMENTA CONCEDE GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE PENSÃO ASSISTENCIAL A EX – PROFESSOR MUNICIPAL NOMEADO. Integra da norma 106919_0.003805001369938290_455_76.doc
