Lei Ordinária 2398/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 11/12/2018
EMENTA
- SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO E FUNDOS MUNICIPAIS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Integra da Norma
Lei Nº 2398/18 de 11.12.2018
SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO E FUNDOS MUNICIPAIS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica suplementada a seguinte dotação orçamentária:
03.01– SECR. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Ação: 2009 – CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADES MUNICIPALISTAS
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 10.000,00
Referência 65 …………………………………………………………………………… R$ 10.000,00
04.01– SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Ação: 2010 – MERENDA ESCOLAR
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 20.000,00
Referência 110 …………………………………………………………………………. R$ 20.000,00
Ação: 2013 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.01 ( Rec. 25% Educ.) ………………………………………………… R$ 50.000,00
Referência 56 …………………………………………………………………………… R$ 50.000,00
Ação: 2014 – MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.01 ( Rec. 25% Educ.) ………………………………………………… R$ 65.000,00
Referência ………………………………………………………………………………. R$ 65.000,00
06.01– SECR. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ação: 2023 – MANUTENÇÃO DA SECR. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 20.000,00
Referência 123 …………………………………………………………………………. R$ 20.000,00
09.01 – FUNDO REEQ. CORPO BOMBEIRO MILITAR
Ação: 2040 – MANUTENÇÃO DO FUNREBOM
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 15.000,00
Referência 62 …………………………………………………………………………… R$ 15.000,00
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 15.000,00
Referência 76 …………………………………………………………………………… R$ 15.000,00
4.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 5.000,00
Referência 31 …………………………………………………………………………… R$ 5.000,00
12.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2202 – MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.02 ( Rec. 15% Saúde) ……………………………………………….. R$ 50.000,00
Referência 229 …………………………………………………………………………. R$ 50.000,00
Ação: 2203 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.02 ( Rec. 15% Saúde) ……………………………………………….. R$ 80.000,00
Referência 206 …………………………………………………………………………. R$ 80.000,00
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.02 ( Rec. 15% Saúde) ……………………………………………….. R$ 10.000,00
Referência 246 …………………………………………………………………………. R$ 10.000,00
Ação: 2204 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES DE SAÚDE
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.02 ( Rec. 15% Saúde) ……………………………………………….. R$ 15.000,00
Referência 207 …………………………………………………………………………. R$ 15.000,00
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.02 ( Rec. 15% Saúde) ……………………………………………….. R$ 2.000,00
Referência 228 …………………………………………………………………………. R$ 2.000,00
Ação: 2205 –PROGRAMA SAÚDE BUCAL
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.02 ( Rec. 15% Saúde) ……………………………………………….. R$ 2.000,00
Referência 231 …………………………………………………………………………. R$ 2.000,00
Ação: 2211 – MANUTENÇÃO DO SAMU
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.02 ( Rec. 15% Saúde) ……………………………………………….. R$ 20.000,00
Referência 231 …………………………………………………………………………. R$ 20.000,00
……….. Total Geral da Suplementação ………………………………………………….. R$ 379.000,00
Art. 2º. Para fazer face a presente suplementação, apresenta-se como fonte de recurso a anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02.01– GABINETE DO PREFEITO
Ação: 2005 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec.Ordinários) …………………………………………………. R$ 80.000,00
Referência 58 …………………………………………………………………………… R$ 80.000,00
4.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec.Ordinários) …………………………………………………. R$ 70.000,00
Referência 9 …………………………………………………………………………….. R$ 70.000,00
03.01– SECR. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Ação: 2008 – MANUTENÇÃO DA SECR. ADM. E FAZENDA
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec.Ordinários) …………………………………………………. R$ 150.000,00
Referência 61 …………………………………………………………………………… R$ 150.000,00
07.01– SECR. MUNICIPAL TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ação: 2034 – MANUTENÇÃO DA SECR. TRANSP., OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec.Ordinários) …………………………………………………. R$ 40.000,00
Referência 57 …………………………………………………………………………… R$ 40.000,00
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec.Ordinários) …………………………………………………. R$ 39.000,00
Referência 114 …………………………………………………………………………. R$ 39.000,00
……….. Total Geral da Anulação ………………………………………………………….. R$ 379.000,00
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bom Retiro, 11 de dezembro de 2018.
VILMAR JOSÉ NECKEL
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Na Data Supra
Maria Madalena Silveira
Responsável pela Sec. Mun. Adm. e Fazenda
Arquivos anexos