Lei Ordinária 2376/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 27/04/2018
EMENTA
- SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Integra da Norma
Lei Nº 2376/18 de 26.04.2018
SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias:
04.01– SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Ação: 1002 – CONSTR.AMPL.EQUIP. UNID. ESCOLARES ENSINO INFANTIL
4.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.01 (Rec. 25% Educação) ………………………………………………… R$ 70.000,00
Referência 33 ……………………………………………………………………………… R$ 70.000,00
06.01– SECR. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ação: 2027 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 (Rec. Ordinários) ……………………………………………………… R$ 1.500,00
Referência 106 ……………………………………………………………………………. R$ 1.500,00
……….. Total Geral da Suplementação ……………………………………………………… R$ 71.500,00
Art. 2º – Para fazer face a presente suplementação, apresenta-se como fonte de recurso a anulação das seguintes dotações orçamentárias:
04.01– SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Ação: 1001 – CONSTR.AMPL.EQUIP. UNID. ESCOLARES ENSINO FUNDAMENTAL
4.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.01 (Rec. 25% Educação) ………………………………………………… R$ 70.000,00
Referência 25 ……………………………………………………………………………… R$ 70.000,00
06.01– SECR. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ação: 2026 – MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
4.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 (Rec. Ordinários) ……………………………………………………… R$ 1.500,00
Referência 35 ……………………………………………………………………………… R$ 1.500,00
……….. Total Geral da Anulação ……………………………………………………………… R$ 71.500,00
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bom Retiro, 26 de abril de 2018.
VILMAR JOSÉ NECKEL
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Na Data Supra
Maria Madalena Silveira
Responsável pela Sec. Mun. Adm. e Fazenda
Arquivos anexos