Lei Ordinária 2322/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 07/11/2016
EMENTA
- Suplementa recursos orçamentários no Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2016.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº. 2322/16 DE 26.10.2016
Suplementa recursos orçamentários no Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2016.
O Prefeito do Município de Bom Retiro – SC;
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro na seguinte dotação orçamentária:
12.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.025.2201 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS DE SAÚDE
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.38.64.01 Recursos PAB Fixo…………………………………………… R$ 40.000,00
……….. SubTotal…………………………………………………………………………………… R$ 40.000,00
Total da Suplementação………………………………………………………………. R$ 40.000,00
Art. 2º – Para fazer face a presente suplementação apresenta-se como fonte de recurso a anulação das seguintes dotações orçamentárias:
12.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.025.2202 – MANUTENÇÃO DA FARMÁIA BÁSICA
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.38.64.01 Recursos PAB Fixo…………………………………………… R$ 40.000,00
……….. SubTotal…………………………………………………………………………………… R$ 40.000,00
Total Geral da Anulação ……………………………………………………………………… R$ 40 .000,00
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Retiro/SC, 26 de outubro de 2016.
ALBINO GONÇALVES PADILHA
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Na Data Supra
SANDRA MARA VIEIRA PRÁ
Sec. Mun. de Adm. e Fazenda
Arquivos anexos