Lei Ordinária 2286/2015
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2015
Data da Publicação: 29/10/2015
EMENTA
- Suplementa recursos orçamentários na Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2015.
Integra da Norma
Lei N.º 2286/15 de 29.10.2015
Suplementa recursos orçamentários na Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2015.
O Prefeito Municipal de Bom Retiro – SC;
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar na Prefeitura Municipal de Bom Retiro na seguinte dotação orçamentária:
04.01 – SECR.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
12.361.018.2014 – MANUT. DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO FUND.
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Recurso 01.01 (25% Educação)……………………………………. R$ 10.000,00
……….. SubTotal………………………………………………………………………………….. R$ 10.000,00
12.366.020.2017 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO NAES
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Recurso 01.00 (Ordinários)…………………………………………. R$ 5.000,00
3.3.90.00 – Recurso 01.00 (Ordinários)…………………………………………. R$ 3.000,00
……….. SubTotal………………………………………………………………………………….. R$ 8.000,00
……….. Total da Suplementação…………………………………………………………….. R$ 18.000,00
Art. 2º – Para fazer face a presente suplementação apresenta-se como fonte de recurso a anulação das seguintes dotações orçamentárias:
04.01 – SECR.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
12.361.018.2013 – MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Recurso 01.01 (25% Educação)……………………………………. R$ 10.000,00
……….. SubTotal………………………………………………………………………………….. R$ 10.000,00
03.01 – SECR.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04.122.010.2007 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Recurso 01.00 (Ordinários)………………………………………….. R$ 8.000,00
……….. SubTotal………………………………………………………………………………….. R$ 18.000,00
Total Geral da Anulação …………………………………………………………………. R$ 18.000,00
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bom Retiro, 29 de outubro de 2015.
ALBINO GONÇALVES PADILHA
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Na Data Supra
DARIO CESAR DE LINS
Sec. Mun. Administração e Fazenda
Arquivos anexos