Lei Ordinária 2383/2018
Lei Ordinária
Número/Ano: 2383/2018
Data da Publicação: 22/05/2018
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DO ANO EM CURSO, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Lei Ordinária 2380/2018
Lei Ordinária
Número/Ano: 2380/2018
Data da Publicação: 22/05/2018
Ementa: SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Lei Ordinária 2377/2018
Lei Ordinária
Número/Ano: 2377/2018
Data da Publicação: 27/04/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A CAPACIDADE MÁXIMA DE PASSAGEIROS NOS VEÍCULOS DE USO DO TRANSPORTE ESCOLAR.
Lei Ordinária 2378/2018
Lei Ordinária
Número/Ano: 2378/2018
Data da Publicação: 27/04/2018
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR QUEIJO ARTESANAL SERRANO NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Lei Complementar 72/2018
Lei Complementar
Número/Ano: 72/2018
Data da Publicação: 27/04/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 03/04, QUE TRATA DE CARGOS E SALÁRIOS, REESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2373/2018
Lei Ordinária
Número/Ano: 2373/2018
Data da Publicação: 17/04/2018
Ementa: CRIA VALOR DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO PARA A EQUIPE DO SAMU, AGENTES DE DEFESA E SALVAMENTO, AUXILIARES, TÉCNICOS E PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, BEM COMO AOS MOTORISTAS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇOS EM REGIME DE PLANTÃO E SOBREAVISO.
Lei Ordinária 2372/2018
Lei Ordinária
Número/Ano: 2372/2018
Data da Publicação: 17/04/2018
Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM RETIRO A CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO FOR INTERESSADO, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar 71/2018
Lei Complementar
Número/Ano: 71/2018
Data da Publicação: 17/04/2018
Ementa: INCLUIU INCISO XIII AO ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2003, QUE DISPORÁ SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA OS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2370/2018
Lei Ordinária
Número/Ano: 2370/2018
Data da Publicação: 27/03/2018
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DO ANO EM CURSO, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Lei Ordinária 2371/2018
Lei Ordinária
Número/Ano: 2371/2018
Data da Publicação: 27/03/2018
Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2369/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 2369/2017
Data da Publicação: 13/03/2018
Ementa: CRIA VALOR DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO PARA A EQUIPE DO SAMU, AGENTES DE DEFESA E SALVAMENTO, AUXILIARES, TÉCNICOS E PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, BEM COMO AOS MOTORISTAS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇOS EM REGIME DE PLANTÃO E SOBREAVISO.
Lei Ordinária 2368/2018
Lei Ordinária
Número/Ano: 2368/2018
Data da Publicação: 16/01/2018
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DO ANO EM CURSO, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Lei Ordinária 2363/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 2363/2017
Data da Publicação: 15/12/2017
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro para o Exercício de 2018.
Lei Ordinária 2356/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 2356/2017
Data da Publicação: 16/08/2017
Ementa: Cria os componentes do Município de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências
Lei Ordinária 2357/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 2357/2017
Data da Publicação: 16/08/2017
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES IRMÃ OLÍVIA RUVER”.
Lei Ordinária 2347/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 2347/2017
Data da Publicação: 06/06/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2345/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 2345/2017
Data da Publicação: 30/05/2017
Ementa: SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Lei Complementar 66/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 66/2017
Data da Publicação: 30/05/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM CARÁTER COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ABRIGO E DE ASSESSOR EDUCACIONAL, FIXA SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, E ALTERA NÚMERO DE VAGAS EM CARÁTER COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 65/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 65/2017
Data da Publicação: 25/05/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM CARÁTER EFETIVO DE MONITOR DE CRECHE, FIXA SEU RESPECTIVO VENCIMENTO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 10 (DEZ) MONITORES - 40 HORAS SEMANAIS, ATRAVÉS DE CHAMADA PÚBLICA E/OU PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Lei Ordinária 2343/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 2343/2017
Data da Publicação: 16/05/2017
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X DA CF/88 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E ESTAGIÁRIOS E REAJUSTA VENCIMENTOS.