Lei Ordinária 2436/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 2436/2020
Data da Publicação: 05/03/2020
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE TRATORES, IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRÍCOLAS AS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2435/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 2435/2020
Data da Publicação: 05/03/2020
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE CESSÃO DE USO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS COM ÔNUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2434/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 2434/2020
Data da Publicação: 19/02/2020
Ementa: Abre Crédito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2020, por anulação de dotação.
Lei Ordinária 2432/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 2432/2020
Data da Publicação: 19/02/2020
Ementa: FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, CONFORME LEI FEDERAL 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2433/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 2433/2020
Data da Publicação: 19/02/2020
Ementa: SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Lei Ordinária 2430/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 2430/2019
Data da Publicação: 18/12/2019
Ementa: Institui o Regulamento do Transporte Escolar no âmbito do Município de Bom Retiro.
Lei Ordinária 2426/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 2426/2019
Data da Publicação: 12/12/2019
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro para o Exercício de 2020.
Lei Ordinária 2425/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 2425/2019
Data da Publicação: 12/12/2019
Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA FORNECIMENTO DE PRÓTESES E ÓRTESES, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E FRALDAS GERIÁTRICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, LEITES E DIETAS ESPECIAIS, BOLSAS DE COLOSTOMIA, TRATAMENTOS ESPECIAIS SEM COBERTURA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2427/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 2427/2019
Data da Publicação: 12/12/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR, MÁQUINA E/OU EQUIPAMENTO CONSIDERADO INSERVÍVEL E DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 82/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 82/2019
Data da Publicação: 06/12/2019
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2004, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2423/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 2423/2019
Data da Publicação: 06/12/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O REPASSE RECURSOS PARA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2421/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 2421/2019
Data da Publicação: 26/11/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O FOMENTO À PECUÁRIA ATRAVÉS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, ESTABELECE OS VALORES E FORMA DE COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 80/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 80/2019
Data da Publicação: 06/11/2019
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 60 E 61, INCLUI PARÁGRAFOS NA LEI COMPLEMENTAR 01/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PELOS SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2420/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 2420/2019
Data da Publicação: 06/11/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2416/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 2416/2019
Data da Publicação: 22/08/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE A COMPLEMENTAÇÃO DO TETO SIA/SUS.
Lei Ordinária 2415/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 2415/2019
Data da Publicação: 22/08/2019
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES TÉCNICOS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2417/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 2417/2019
Data da Publicação: 22/08/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR SUCATAS, CONSIDERADAS INSERVÍVEIS E DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2407/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 2407/2019
Data da Publicação: 03/07/2019
Ementa: SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, POR ANULAÇÃO/TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO.
Lei Ordinária 2406/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 2406/2019
Data da Publicação: 03/07/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2408/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 2408/2019
Data da Publicação: 03/07/2019
Ementa: SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.