Portaria Executiva 475/2021

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 25/03/2021

EMENTA

  • Concede Férias Regulamentares

Integra da Norma

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO

ESTADO DE SANTA CATARINA

 

 

 

                  PORTARIA N.º 475/21 de 24.03.21
 

 

Concede Férias Regulamentares

 

O Prefeito Municipal de Bom Retiro – SC, no uso de suas atribuições legais de acordo com os artigos 68 e 69 da Lei Complementar n.º 01/03 de 02.12.03 que alterou as disposições da Lei n.º 1357 de 07.11.96 e da Lei 1115 de 24.07.92 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Bom Retiro – SC):

 

                                                           R e s o l v e:

 

Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares correspondente ao período de 2020 (Dois Mil e Vinte) a 2021 (Dois Mil e Vinte e um) ao funcionário Olávio Rovaris, Ocupante do cargo de Assistente Administrativo, Padrão I – Nível 6, do Quadro de Pessoal do Município, com exercício na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, a serem usufruídas da seguinte maneira: 10 (dez) dias convertidos em pecúnia do dia 23 de março com término no dia 01 de abril de 2021 e os 20 (vinte) para gozá-las a contar do dia 02 de abril com término no dia 21 de abril de 2021, conforme requerimento n.º 16/2021 de 23 de março de 2021.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Retiro, 24 de março de 2021.

 

 

 

 

         Albino Gonçalves Padilha                                             Marcia Mariza Hemkmaier Fernandes

                 Prefeito Municipal                                                  Sec. Mun. Administração e Fazenda