Decreto Executivo 20/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 22/03/2021

EMENTA

  • 20.21 – Comissão Permanente Avaliação Desempenho e Estágio

Integra da Norma

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO

ESTADO DE SANTA CATARINA

 

DECRETO N º 20/21 de 08.02.2021.                      

 

Nomeia Novos Membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos Efetivos e em Estágio Probatório.

 

O Prefeito Municipal de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos e parágrafo 4° do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 19, de 04.06.98 e demais legislação vigentes:

 

D E C R E T A:

 

Art. 1°. Fica constituída a nova Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos Efetivos e em Estágio Probatório para Progressão Funcional, formada por 03 membros efetivos e 01 representante de cada Secretaria abaixo indicada, sob a Presidência do primeiro e secretaria da segunda, preparar, executar e julgar a Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos Efetivos e em Estágio Probatório da Prefeitura Municipal de Bom Retiro – SC sendo:         

              Secretaria de Administração e Fazenda:

              Efetivos: Neiva Regina Deinani Moretti

                               Verlani Possenti

               Marilu de Almeida Silva

              Representante: Olávio Rovaris

 

              Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

              Efetivos: Olávio Rovaris

                               Marilene dos Santos Neckel

                               Joelma Menegaz

              Representante: Jocemar da Silva

 

              Secretaria Municipal dos Transportes, Obras e Serviços Urbanos

               Efetivos: Olávio Rovaris

                               Dionicio Vidal dos Santos

                               Ivan Adir Andrade

              Representante: Jurandir de Oliveira

 

              Secretaria Municipal de Saúde

              Efetivos: Olávio Rovaris

                               Jorge Murilo Faustino da Mota

                              Ilvânio Flor

               Representante: Francieli da Cruz Schutz

 

              

 

 

Art. 2°. A Comissão ora constituída seguirá as normas dos Decretos n° 23/04 de 15 de Junho de 2004, que Regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional Aplicado em Estágio Probatório aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Bom Retiro – SC e o Decreto n.º 24/04 de 15 de Junho de 2004, que Regulamenta Avaliação de Desempenho do Servidor em Progressão Funcional, e as disposições legais em vigor, tomadas as providências necessárias a sua fiel execução e julgamento.

 

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 13/20 de 17 de fevereiro de 2021.

 

Prefeitura Municipal de Bom Retiro, 08 de fevereiro de 2021.

 

 

 

ALBINO GONÇALVES PADILHA

Prefeito Municipal

 

Registrado e Publicado

Na Data Supra

 

 

 

ERICLEIA FAUSTINO DA MOTA

Sec. Mun. Administração e Fazenda