Decreto Executivo 20/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 22/03/2021
EMENTA
- 20.21 – Comissão Permanente Avaliação Desempenho e Estágio
Integra da Norma
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
ESTADO DE SANTA CATARINA
DECRETO N º 20/21 de 08.02.2021.
Nomeia Novos Membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos Efetivos e em Estágio Probatório.
O Prefeito Municipal de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos e parágrafo 4° do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 19, de 04.06.98 e demais legislação vigentes:
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica constituída a nova Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos Efetivos e em Estágio Probatório para Progressão Funcional, formada por 03 membros efetivos e 01 representante de cada Secretaria abaixo indicada, sob a Presidência do primeiro e secretaria da segunda, preparar, executar e julgar a Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos Efetivos e em Estágio Probatório da Prefeitura Municipal de Bom Retiro – SC sendo:
Secretaria de Administração e Fazenda:
Efetivos: Neiva Regina Deinani Moretti
Verlani Possenti
Marilu de Almeida Silva
Representante: Olávio Rovaris
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Efetivos: Olávio Rovaris
Marilene dos Santos Neckel
Joelma Menegaz
Representante: Jocemar da Silva
Secretaria Municipal dos Transportes, Obras e Serviços Urbanos
Efetivos: Olávio Rovaris
Dionicio Vidal dos Santos
Ivan Adir Andrade
Representante: Jurandir de Oliveira
Secretaria Municipal de Saúde
Efetivos: Olávio Rovaris
Jorge Murilo Faustino da Mota
Ilvânio Flor
Representante: Francieli da Cruz Schutz
Art. 2°. A Comissão ora constituída seguirá as normas dos Decretos n° 23/04 de 15 de Junho de 2004, que Regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional Aplicado em Estágio Probatório aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Bom Retiro – SC e o Decreto n.º 24/04 de 15 de Junho de 2004, que Regulamenta Avaliação de Desempenho do Servidor em Progressão Funcional, e as disposições legais em vigor, tomadas as providências necessárias a sua fiel execução e julgamento.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 13/20 de 17 de fevereiro de 2021.
Prefeitura Municipal de Bom Retiro, 08 de fevereiro de 2021.
ALBINO GONÇALVES PADILHA
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Na Data Supra
ERICLEIA FAUSTINO DA MOTA
Sec. Mun. Administração e Fazenda
Arquivos anexos