Lei Ordinária 2322/2016

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 07/11/2016

EMENTA

  • Suplementa recursos orçamentários no Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2016.

Integra da Norma

 

LEI Nº. 2322/16 DE 26.10.2016

 

Suplementa recursos orçamentários no Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2016.

 

O Prefeito do Município de Bom Retiro – SC;

Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro na seguinte dotação orçamentária:

12.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.025.2201 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS DE SAÚDE

3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00 – Aplicações Diretas

Recurso  01.38.64.01 Recursos PAB Fixo…………………………………………… R$      40.000,00

……….. SubTotal…………………………………………………………………………………… R$      40.000,00

            Total da Suplementação………………………………………………………………. R$      40.000,00

 

Art. 2º – Para fazer face a presente suplementação apresenta-se como fonte de recurso a anulação das seguintes dotações orçamentárias:

12.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.025.2202 – MANUTENÇÃO DA FARMÁIA BÁSICA

3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00 – Aplicações Diretas

Recurso  01.38.64.01 Recursos PAB Fixo…………………………………………… R$      40.000,00

……….. SubTotal…………………………………………………………………………………… R$      40.000,00

Total Geral da Anulação ………………………………………………………………………   R$     40 .000,00

 

            Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Bom Retiro/SC, 26 de outubro de 2016.

 

ALBINO GONÇALVES PADILHA

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado

Na Data Supra

 

 

SANDRA MARA VIEIRA PRÁ

Sec. Mun. de Adm. e Fazenda