Lei Ordinária 2317/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 13/07/2016
EMENTA
- Suplementa recursos orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2016.
Integra da Norma
LEI Nº. 2317/16 DE 13.07.2016
Suplementa recursos orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2016.
O Prefeito do Município de Bom Retiro – SC;
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro reforçando a seguinte dotação orçamentária:
……….. 04.01 – SECR.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
12.392.018.2019 – CONTR.ASSOC.MEMÓRIA IMIGRANTES ALEMÃES ENTRADA
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Recurso 01.00.00 – Recursos Ordinários…………………………………….. R$ 3.400,00
……….. Sub-Total………………………………………………………………………………… R$ 3.400,00
06.01 – SECR.MUNIC.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.048.2027 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00.00 – Recursos Ordinários…………………………………….. R$ 801,00
……….. Sub-Total………………………………………………………………………………… R$ 801,00
Art. 2º – Para fazer face a presente suplementação apresenta-se como fonte de recurso a anulação da seguinte dotação orçamentária:
03.01 – SECR.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04.122.014.2008 – MANUTENÇÃO DA SECR.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
4.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
4.4.90.00 – Recurso 01.00 (Ordinários)………………………………… R$ 4.201,00
Total Geral da Anulação ………………………………………………………. R$ 4.201,00
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Retiro SC, 13 de julho de 2016
ALBINO GONÇALVES PADILHA
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Na Data Supra
SANDRA MARA VIEIRA PRÁ
Sec. Mun. de Adm. e Fazenda
Arquivos anexos