Lei Ordinária 2313/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 21/06/2016
EMENTA
- Suplementa recursos orçamentários no Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2016.
Integra da Norma
LEI Nº. 2313/16 DE 21.06.2016
Suplementa recursos orçamentários no Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2016.
O Prefeito do Município de Bom Retiro – SC;
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro na seguinte dotação orçamentária:
12.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.025.2206–MANUTENÇÃO ATEND.MÉDICO/ODONT/HOSP/AMBULATORIAL
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00 – Recurso 01.02 (15% Saúde)………………………………………. R$ 58.000,00
……….. SubTotal………………………………………………………………………………….. R$ 58.000,00
Total da Suplementação……………………………………………………………… R$ 58.000,00
Art. 2º – Para fazer face a presente suplementação apresenta-se como fonte de recurso a anulação da seguinte dotação orçamentária:
07.01 – SECR.MUN.DOS TRANSPORTES, OBRAS E SERV. URBANOS
26.451.046.2035 – MANUTENÇÃO, CONSERV. E RESTAURAÇÃO DE VIAS URBANAS
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Recurso 01.00 (Ordinários)…………………………………. R$ 58.000,00
……….. SubTotal………………………………………………………………………………….. R$ 58.000,00
Total Geral da Anulação ……………………………………………………….. R$ 58 .000,00
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Retiro em 21 de junho de 2016.
ALBINO GONÇALVES PADILHA
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Na Data Supra
SANDRA MARA VIEIRA PRÁ
Sec. Mun. de Adm. e Fazenda
Arquivos anexos