Lei Ordinária 2261/2014
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2014
Data da Publicação: 09/12/2014
EMENTA
- Suplementa recursos orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2014.
Integra da Norma
Lei n. º 2261/14 de 09.12.2014
Suplementa recursos orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2014.
O Prefeito Municipal de Bom Retiro – SC;
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar na Prefeitura Municipal de Bom Retiro nas seguintes dotações orçamentárias:
…………… 04.01- SECR. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
12.361.018.2012 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
…………… Recurso 01.00 – Recursos Ordinários ……………………………………………………………………. R$ 10.000,00
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
…………… Recurso 01.00 – Recursos Ordinários ……………………………………………………………………. R$ 20.000,00
…………… SubTotal…………………………………………………………………………………………………………………. R$ 30.000,00
12.361.018.2014 – MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ENS. FUND.
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
…………… Recurso 01.01 – Recursos 25% Educação ……………………………………………………………. R$ 60.000,00
…………… SubTotal…………………………………………………………………………………………………………………. R$ 60.000,00
12.366.020.2017 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NAES
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
…………… Recurso 01.01 – Recursos 25% Educação ……………………………………………………………. R$ 8.000,00
…………… SubTotal…………………………………………………………………………………………………………………. R$ 8.000,00
…………… Total da Suplementação……………………………………………………………………………………….. R$ 98.000,00
Art. 2º – Para fazer face a presente suplementação apresenta-se como fonte de recurso a anulação das seguintes dotações orçamentárias:
…………… 04.01- SECR. MUNIC. DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTE
12.365.018.1002 – CONSTR.AMPL.EQUIP. DE UNID. ENS. INFANTIL
4.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
4.4.90.00 – Aplicações Diretas
…………… Recurso 01.01 – Recursos 25% Educação ……………………………………………………………. R$ 98.000,00
…………… SubTotal…………………………………………………………………………………………………………………. R$ 98.000,00
…………… Total Geral das Anulações……………………………………………………………………………………. R$ 98.000,00
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Retiro, 09 de dezembro de 2014.
ALBINO GONÇALVES PADILHA
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Na Data Supra
Dario Cesar de Lins
Sec. Mun. Administração e Fazenda
Arquivos anexos