Lei Ordinária Lei Ordinária 533/1978 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1978 Data da Publicação: 26/09/1978 EMENTA DECLARA DE UTILIDADE AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES (APP) DAS ESCOLAS ESTADUAIS DESTE MUNICÍPIO. Integra da norma 106997_0.101392001369946286_533_78.doc
