Lei Ordinária Lei Ordinária 309/1970 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1970 Data da Publicação: 30/09/1970 EMENTA REGULARIZA REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES PRIMÁRIOS MUNICIPAIS, COM BASE NO DECRETO FEDERAL N.º 66259 DE 25/02/70 Integra da norma 106774_0.458510001369925601_309_70.doc
