Legislação











Decreto Executivo 119/24
Decreto Executivo

Número/Ano: 119/2024
Data da Publicação: 02/10/2024

Ementa: Dispõe sobre a aprovação do desmembramento de um imóvel urbano, localizado na Avenida 24 de Outubro, estrada da entrada s/n, Centro de Bom Retiro/SC, com área total de 39.562,00 m², registrado sob a matrícula n.º 13.778, do Ofício de Registro de Imóveis de Bom Retiro/SC."

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